A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS

Artigo de coautoria entre a sócia Carolina De Gioia Paoli e a consultora Fulvia Helena De Gioia debate as dificuldades e entraves para sistematização, aplicabilidade e efetividade de um conjunto normativo, de eficácia supranacional, que se preste à proteção dos direitos humanos, em face da inafastável necessidade de preservação da soberania dos Estados. As autoras abordaram o fenômeno global do crescente relacionamento comercial mantido entre os diferentes países, a partir da exploração de suas diferentes potencialidades e o consequente crescimento do relacionamento internacional entre as potencias desenvolvidas, subdesenvolvidas e emergentes. Nesse trilhar, analisaram possíveis mecanismos para assegurar, de um lado, a preservação da soberania e de outro, a preservação dos direitos decorrentes das negociações e relações que transcendem as fronteiras nacionais. Trata-se da base teórica necessária para aplicar nas diferentes relações internacionais de empresas e corporações que fazem inúmeras transações, neste novo cenário de diluição de fronteiras e encontra, na definição da regulamentação jurídica aplicável, o seu maior desafio.